Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

INTRODUÇÃO

A Cognitiva Laudos reconhece a importância da sua privacidade e de seus Dados. Por isso, foi elaborada a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política"), que tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como ocorre o tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Plataforma.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu e concorda com esta Política. Caso não esteja de acordo com qualquer de suas disposições, recomendamos que não utilize a Plataforma ou quaisquer dos serviços oferecidos pela Cognitiva Laudos.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma, que estabelecem as regras gerais de acesso e utilização dos serviços fornecidos, sendo ambos documentos complementares e indissociáveis.

DEFINIÇÕES

A seguir, serão apresentadas algumas definições importantes para facilitar a leitura e compreensão desta Política:

Para os fins desta Política, os termos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, em conjunto, serão referidos simplesmente como "Dados" ou "Dados Pessoais".

APLICABILIDADE

Esta Política se aplica a todas as pessoas naturais cujos Dados Pessoais sejam tratados pela Cognitiva Laudos no contexto da disponibilização e utilização da Plataforma, abrangendo, em especial, os Usuários (ativos ou inativos) e os Pacientes.

A Política refere-se ao Tratamento de Dados Pessoais realizado no Brasil, sujeito às leis e regulamentações aplicáveis, em especial à LGPD. Nesse contexto, a Cognitiva Laudos envida seus melhores esforços para assegurar que os Dados Pessoais sejam tratados de forma adequada, segura e em conformidade com a legislação aplicável.

CONTROLADORA E OPERADORA

A depender do contexto de utilização da Plataforma, a Cognitiva Laudos e o Usuário poderão atuar em diferentes papéis de tratamento de Dados Pessoais.

Quando tratar Dados Pessoais relacionados ao uso da Plataforma e ao relacionamento direto com o Usuário, a Cognitiva Laudos atuará, em regra, na qualidade de Controladora, sendo responsável por definir as finalidades e os meios do Tratamento desses Dados, bem como por observar as bases legais aplicáveis e adotar medidas de segurança e governança adequadas.

Por sua vez, quando tratar Dados Pessoais de Pacientes inseridos na Plataforma pelo Usuário, a Cognitiva Laudos atuará na qualidade de Operadora, limitando-se a realizar o armazenamento e demais operações estritamente necessárias à execução dos serviços, sempre conforme as instruções do Usuário, que atuará como Controlador.

Nessa condição, o Usuário será o único responsável pelas decisões relacionadas ao Tratamento desses Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

• Definição das finalidades e bases legais aplicáveis ao Tratamento;
• Garantia de que os Dados Pessoais inseridos na Plataforma foram coletados de forma adequada, lícita e com observância dos direitos dos Titulares;
• Obtenção de consentimento válido do Paciente ou, quando se tratar de crianças ou adolescentes, de seu(s) responsável(is) legal(is), quando exigido pela legislação aplicável;
• Garantia de que o Tratamento ocorre de forma lícita, adequada e compatível com a legislação vigente;
• Atendimento aos direitos dos Titulares de Dados Pessoais.

Seja na qualidade de Controladora ou de Operadora, as Partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações previstas na LGPD e demais normas aplicáveis, no que se refere à privacidade e proteção de Dados no âmbito da Plataforma.

Cada Parte será responsável por eventuais danos decorrentes do descumprimento de suas obrigações legais e regulatórias no Tratamento de Dados Pessoais, na medida de sua atuação e conforme previsto na legislação aplicável.

COLETA E FINALIDADES

A Cognitiva Laudos poderá coletar e tratar diferentes tipos de Dados Pessoais, com base em uma ou mais finalidades legítimas, a depender da forma de relacionamento do Titular com a Cognitiva Laudos, conforme descrito a seguir:

4.1. Usuário

A Cognitiva Laudos poderá realizar o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais do Usuário, fornecidos no momento do cadastro ou durante a utilização da Plataforma, hipótese em que atuará na qualidade de Controladora:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF ou CNPJ (quando aplicável), e-mail, telefone, especialidade, número de registro no Conselho Regional de Psicologia ou conselho de classe equivalente;
• Dados de pagamento: informações de cartão de crédito, débito ou outros meios de pagamento integrados na Plataforma;
• Dados de autenticação e navegação: login, senha criptografada, logs de acesso, endereço de IP, cookies, informações de URL, de conexão de rede, do provedor e do dispositivo, quando aplicável.

Finalidades:

• Viabilizar a criação da conta, o acesso e utilização da Plataforma, bem como a disponibilização dos recursos e funcionalidades contratados;
• Realizar operações de pagamentos, incluindo faturamento, processamento de cobranças e gestão de assinaturas da Plataforma;
• Prestar suporte técnico, atender solicitações e esclarecer dúvidas do Usuário relacionadas à utilização da Plataforma;
• Possibilitar o contato com o Usuário por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios de comunicação, inclusive através do envio de notificações ou pushs, para fins operacionais, informativos, de marketing e/ou outras tratativas relacionadas à Plataforma;
• Monitorar o uso, desempenho e funcionamento da Plataforma, bem como analisar padrões de navegação e comportamento do Usuário, a fim de aprimorar suas funcionalidades e a experiência de uso;
• Gerar estatísticas, estudos, pesquisas, levantamentos e testes relacionados às atividades realizadas no ambiente da Plataforma;
• Viabilizar, mediante anonimização dos Dados Pessoais, a criação de base de Dados agregadas destinadas ao desenvolvimento, aprimoramento e treinamento de sistemas, inclusive de inteligência artificial, bem como à realização de estudos, pesquisas, análises e à evolução da Plataforma;
• Prevenir e corrigir problemas técnicos ou de segurança da Plataforma;
• Resguardar e exercer regularmente direitos da Cognitiva Laudos, inclusive para eventual apresentação de Dados em processos judiciais e administrativos;
• Colaborar ou cumprir ordens judiciais, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
• Cumprir obrigações legais e/ou regulatórias.

4.2. Paciente

A Cognitiva Laudos poderá realizar o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais do Paciente, fornecidos pelo Usuário no âmbito de utilização da Plataforma, hipótese em que atuará como Operadora, enquanto o referido Usuário atuará como Controlador:

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, e-mail, CPF, RG, endereço completo, lateralidade, telefone, gênero, escolaridade, plano de saúde, tipo de escola, nome completo e telefone de responsáveis;
• Dados de histórico e saúde: Dados Pessoais relativos a anamneses e histórico pessoal, familiar e clínico, abrangendo informações de natureza médica, psicológica, cognitiva e psiquiátrica, bem como resultados de testes, respostas a questionários e laudos emitidos através da Plataforma.

Finalidades:

• Permitir a elaboração, organização, processamento e exportação de testes, resultados e laudos realizados por meio da Plataforma;
• Monitorar o uso, desempenho e funcionamento da Plataforma, bem como analisar padrões de navegação e comportamento do Usuário, a fim de aprimorar suas funcionalidades e a experiência de uso;
• Gerar estatísticas, estudos, pesquisas, levantamentos e testes relacionados às atividades realizadas no ambiente da Plataforma;
• Viabilizar, mediante contrato específico, licenciamento de dados anonimizados a terceiros para fins científicos, acadêmicos ou comerciais, sempre com anonimização prévia e sem identificação individual dos Pacientes;
• Viabilizar, mediante anonimização dos dados pessoais, a criação de base de dados agregadas destinadas ao desenvolvimento, aprimoramento e treinamento de sistemas, inclusive de inteligência artificial, bem como à realização de estudos, pesquisas, análises e à evolução da Plataforma;
• Prevenir e corrigir problemas técnicos ou de segurança da Plataforma;
• Resguardar e exercer regularmente direitos da Cognitiva Laudos, inclusive para eventual apresentação de dados em processos judiciais e administrativos;
• Colaborar ou cumprir ordens judiciais, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
• Cumprir obrigações legais e/ou regulatórias.

BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Cognitiva Laudos poderá se basear em diferentes fundamentos, a depender do contexto e da finalidade do Tratamento, conforme previsto na LGPD. Dentre as principais bases legais utilizadas, destacam-se:

• Consentimento do Titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular;
• Exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse da Cognitiva Laudos ou de terceiros, conforme limites legais e/ou regulatórios estabelecidos.

COMPARTILHAMENTO

Para viabilizar a disponibilização da Plataforma, bem como dos recursos e funcionalidades contratados, a Cognitiva Laudos poderá compartilhar os Dados Pessoais fornecidos com prestadores de serviços, terceiros e autoridades públicas, sempre em conformidade com suas políticas e com a legislação aplicável.

Os principais exemplos de compartilhamento de Dados Pessoais são:

• Prestadores de Serviços e Terceiros: os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com contratados, prestadores de serviços e terceiros, incluindo, por exemplo, subprocessadores, provedores de serviços de e-mail, provedores de serviços de computação em nuvem, intermediadores de pagamento, instituições parceiras, entre outros;
• Autoridades: os Dados Pessoais e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas competentes, sempre que houver determinação legal, requisição por autoridade administrativa ou ordem judicial.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Durante a utilização da Plataforma, determinados Dados Pessoais coletados poderão ser transferidos e tratados em outros países, especialmente em razão da utilização de serviços de tecnologia fornecidos por prestadores de serviços e terceiros com sede no exterior ou cujos servidores estejam localizados fora do Brasil.

Nessa hipótese, serão observadas as exigências legais e regulatórias pertinentes, incluindo a adoção de salvaguardas adequadas para a proteção dos Dados.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Cognitiva Laudos poderá utilizar sistemas de inteligência artificial e aprendizado de máquina na Plataforma, com a finalidade de apoiar, automatizar, aprimorar e otimizar a prestação dos serviços, incluindo a correção de testes, análise de informações inseridas e melhoria contínua da experiência do Usuário, sempre em conformidade com as obrigações legais e regulatórias e com o disposto nesta Política.

A Cognitiva Laudos poderá, ainda, utilizar Dados Pessoais previamente anonimizados para o treinamento, desenvolvimento e aprimoramento de modelos e sistemas de inteligência artificial, bem como para a realização de estudos, pesquisas, análises estatísticas e para a evolução da Plataforma.

Ressalta-se que a eventual disponibilização de soluções de inteligência artificial na Plataforma possui caráter meramente auxiliar e não substitui a atuação profissional do Usuário, que permanece integralmente responsável pelas decisões clínicas, técnicas e profissionais decorrentes da utilização da Plataforma e dos resultados gerados.

PROTEÇÃO E SEGURANÇA

A segurança dos Dados Pessoais fornecidos e a preservação da privacidade dos Titulares são prioridades da Cognitiva Laudos. Por esse motivo, são adotados esforços, sistemas e procedimentos compatíveis com padrões razoáveis de segurança da informação, incluindo controles de acesso e armazenamento seguro.

Além disso, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Cognitiva Laudos adotará as medidas técnicas e administrativas necessárias para conter seus efeitos, mitigar impactos e garantir a proteção dos Dados Pessoais, nos termos da legislação aplicável.

Sem prejuízo das medidas adotadas pela Cognitiva Laudos, é importante que o Usuário também contribua para a manutenção de um ambiente seguro, adotando boas práticas de segurança da informação, tais como: (i) manter seus dados sempre atualizados; (ii) acessar a Plataforma apenas por redes confiáveis; (iii) desconfiar de e-mails e mensagens suspeitas; (iv) evitar o acesso a sites não confiáveis; e (v) manter sistemas de proteção, como antivírus e antimalware, sempre atualizados.

DIREITOS DOS TITULARES

O Usuário e os Pacientes cujos Dados Pessoais sejam inseridos na Plataforma pelo Usuário, têm direito a, mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento da Cognitiva Laudos e sem prejuízo de outros direitos previstos na legislação aplicável:

• Confirmar a existência de Tratamento de seus Dados Pessoais;
• Acessar os Dados Pessoais tratados;
• Solicitar correção, atualização ou exclusão de Dados Pessoais;
• Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Solicitar a portabilidade de Dados Pessoais a outro fornecedor, observadas as limitações técnicas, legais e regulatórias aplicáveis;
• Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Obter informações sobre compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando aplicável;
• Revogar o consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais, quando aplicável.

ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E EXCLUSÃO

Os Dados Pessoais coletados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para o atendimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, para o exercício regular de direitos e para outras hipóteses previstas na legislação aplicável, considerando a natureza dos Dados, a finalidade do Tratamento e os requisitos envolvidos.

Uma vez atingidas tais finalidades e inexistindo obrigação legal, regulatória ou outra base legal que justifique sua retenção, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados, de forma segura.

O Titular poderá solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais por meio dos canais oficiais de atendimento da Cognitiva Laudos, solicitação que será analisada e poderá ser atendida conforme prazos, critérios e limitações aplicáveis. Ainda assim, a Cognitiva Laudos poderá manter determinados Dados Pessoais, nas hipóteses previstas em lei.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A Cognitiva Laudos poderá alterar esta Política a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, para a atualizar em consonância com mudanças ou melhorias dos serviços. A nova versão será válida, eficaz e vinculante após sua divulgação pública na Plataforma, ao continuar a utilizando após a divulgação de alterações, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as novas condições.

É recomendado que o Usuário fique atento às atualizações, uma vez que o seu acesso e uso estarão vinculados por quaisquer mudanças desta Política. Caso discorde das alterações realizadas, não é aconselhável que siga acessando ou utilizando a Plataforma.

FALE CONOSCO

Caso tenha dúvidas sobre esta Política, sobre como os Dados Pessoais são tratados ou queira exercer qualquer um dos seus direitos, você pode entrar em contato com a Cognitiva Laudos através da Plataforma e/ou de nossos canais oficiais de atendimento: